Campo Grande/MS, 13 de novembro de 2017.
Senhor governador Reinaldo Azambuja,
Desde sua posse, estamos nos deparando com decisões arbitrarias em que as reivindicações da classe artística, vêm sendo desrespeitosamente ignoradas, ao contrário do que apregoou durante sua campanha, prometeu reajustes financeiros justos, conforme frase proferida pelo senhor na ocasião: “VAMOS MOSTRAR QUE MESMO EM CRISE É POSSÍVEL FAZER”.
Ao longo de seu governo, somos cada dia golpeados com a falta de cumprimento de ações que inviabilizam o fazer dos trabalhadores e trabalhadoras das artes de Mato Grosso do Sul.
Porém aqui queremos nos reportar ao último ato perpetrado contra a classe artística, referimo-nos ao adiamento do Festival América do Sul que realizaria este ano sua 14ª edição. São 14 anos fomentando o intercâmbio cultural com países da região de fronteira e outros que compõe a América do Sul, num diálogo para além do cultural, mas de integração com os países latinos, de promover e girar a economia do país neste período, de contribuir para a ruptura das barreiras e desigualdades sociais. De repente, após um processo burocrático de seleção das atrações, de contato com o local por meio de uma conferência que traduziu a demanda popular, o governo simplesmente cancela o evento?
Uma outra ação de nossa política cultural desrespeita é o Fundo de Investimento Cultural (FIC) que contempla a produção cultural sul-mato-grossense, fomentando a criação e a difusão da produção artística em sua diversidade de manifestações, com prioridade para a formação e a circulação de bens culturais por todas as regiões do Estado de Mato Grosso do Sul, como forma de ampliar o acesso e a formação de novos públicos e garantir o pleno exercício dos direitos culturais, como preceitua o art. 215 da Constituição Federal e tendo por referência a Lei Nº 2.726, de 02 de dezembro de 2003 e suas alterações, que dispõem sobre as diretrizes da Política Cultural para o Estado de Mato Grosso do Sul.
Ou seja, falamos do maior e mais importante meio de legalização e implementação da nossa Política Cultural.
No ano passado (2016), estivemos na Governadoria para conversar com o senhor a respeito destes atrasos e descumprimentos da política pública cultural, porém, não tivemos sucesso. Sua assessoria nos encaminhou para novamente para tratarmos com a FCMS e SECC. Entretanto, as informações obtidas e os resultados práticos de todo o diálogo tem sido somente verborrágico, e nós, tanto trabalhadores/as da cultura, quanto sociedade de forma geral, temos direito de que a política cultural instituída seja de fato realizada.
Após um ano da tentativa de diálogo com o senhor temos ainda a mesma pauta reivindicatória. Então, Senhor Governador, queremos saber até que ponto a Cultura é prioridade em sua gestão? As desculpas de crise, de prioridade a outras áreas, sabemos, são só desculpas vazias. O orçamento para cada pasta é distinto. Investir na cultura é fomentar uma sociedade com consciência cidadã e potencializar sua identidade num mundo cada vez mais globalizado.
Solicitamos do Senhor, muito mais do que um discurso, uma reflexão, queremos uma postura prática, um compromisso efetivo com prazos determinados para o cumprimento dos direitos culturais e assim, sanar a dívida que o Estado tem para com a política cultural, colocando-a em dia e no cenário nacional de respeito ao cidadão e cidadã sul-mato-grossense.
Sem mais para o momento,
Coordenação do Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (FESC MS)
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