segunda-feira, 18 de setembro de 2017

JURISTAS PELA DEMOCRACIA-MS REPUDIAM CENSURA À ARTE LIVRE E A CRIMINALIZAÇÃO DOS ARTISTAS

O coletivo Juristas pela Democracia-MS vem por meio da presente nota repudiar o ato de censura à liberdade artística ocorrido no último dia 14 de setembro, que teve como ápice a apreensão pela Polícia Civil da tela “Pedofilia”, uma das obras da exposição “Cadafalso”, da artista plástica mineira Alessandra Cunha, que está desde junho deste ano no Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul (MARCO), arbitrariedade cometida após os deputados Coronel David (PSC), Herculano Borges (Solidariedade) e Paulo Siufi (PMDB) registrarem Boletim de Ocorrência junto à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).

Os parlamentares estaduais e o delegado da DEPCA viram uma obra de arte que expressava nitidamente uma denúncia da violência machista e da pedofilia como apologia à pedofilia! Em vídeo que teve ampla repercussão, o delegado responsável pela apreensão chegou ao descabimento de afirmar que o quadro incentiva o crime de estupro de vulnerável e induz pedófilos à satisfação da lascívia, referindo-se de modo indevido ao museu como “local do crime”. Para coroar o sem número de abusos, violações e absurdos, ainda ameaçam incluir a artista no Cadastro Estadual de Pedófilos, outra excrescência produzida pela maioria do legislativo estadual, bem como instituir censura prévia, ou seja, a obrigatoriedade de que seja fornecida anteriormente lista das exposições previstas por determinado período para que seja possível averiguar o conteúdo de cada uma delas.

A atitude do delegado configura claramente abuso de autoridade, já que não há tipicidade penal ao menos em tese que seja apta a configurar o crime de apologia ao crime, isto é, não há nada que justifique apreender uma obra de arte e fazer com que quem a criou e a expôs responda a inquérito policial. Neste sentido, vários setores já se manifestaram, inclusive o Ministério Público do estado. É flagrante a violação da liberdade de expressão artística, inscrita como cláusula pétrea entre os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IX, que assim dispõe: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Frise-se que a liberdade de expressão artística abrange a liberdade de criação, produção e divulgação de uma obra de arte. Tal liberdade é parte indissociável da própria liberdade de expressão em geral, princípio consagrado em vários dispositivos constitucionais e também na Declaração Internacional dos Direitos Humanos de 1948.

Não há na obra e na exposição como um todo qualquer incitação pública à prática de crime, conforme tipificado no artigo 289, do Código Penal, nem de apologia pública de fato criminoso ou de autor de crime, como tipifica o artigo 287, do mesmo diploma legal. Não há o dolo de consumar uma coisa ou outra. Há, pelo contrário, denúncia poética do machismo e do mal que o mesmo causa às mulheres, inclusive a crianças e adolescentes. A exposição “Cadafalso” é fechada, havendo inclusive restrição quanto à idade para acessá-la. Ademais, não há qualquer ato atentatório à dignidade da pessoa humana, tampouco manifestação de ódio contra coletividades de qualquer natureza, únicas situações que poderiam limitar a liberdade aqui referida. Pode-se não gostar de uma obra artística, por questões estéticas, religiosas e morais, mas jamais se pode cogitar censurá-la, posterior ou previamente.

Está claro para nós, Juristas pela Democracia-MS, que o triste fato acontecido em Campo Grande faz parte de uma escalada obscurantista, fascista e autoritária que neste momento atinge a liberdade artística e os artistas em vários lugares do Brasil. Já tivemos, em uma semana, o cancelamento (autocensura pelo Santader Cultural) da exposição “Queermuseu”, em Porto Alegre-RS, após investida do protofascista Movimento Brasil Livre (MBL), e do cancelamento de uma peça na qual Jesus Cristo era representado por uma pessoa transexual, em Jundiaí-SP. Em todos os casos, não só as ações de grupelhos fascistas causam sobressalto, como também o envolvimento de autoridades policiais, judiciais e legislativas na repressão aos artistas. Mais ainda, essa escalada se insere no quadro geral de atentados contra as liberdades democráticas promovidos por um Estado de exceção que aos poucos substitui o Estado democrático de direito duramente conquistado, e que se manifesta na criminalização política de lideranças e organizações progressistas, fornecendo o caldo de cultura para o surgimento de movimentos como “Escola Sem Partido”, que pretende estabelecer perseguição contra professores, e como o que defende a famigerada Lei Harfouche, aqui no estado.

Falar em arte indecente, imoral ou degenerada remonta ao nazismo. Será que os guardiões da moral e dos bons costumes farão fogueiras de quadros e livros novamente? O que diriam os deputados e o delegado se tivessem a oportunidade de visitar vários museus mundo afora e de contemplar obras, algumas delas até clássicas, que poderiam assustá-los bem mais que a tela “Pedofilia”, inclusive em países que muitos dos que compartilham do pensamento obtuso deles têm como parâmetro de civilização? Não podemos permitir tamanha regressão civilizacional!

Nós, Juristas pela Democracia-MS, manifestamos irrestrito apoio à artista Alessandra Cunha, à direção do MARCO, à professora Lúcia Monte Serrat Alves Bueno; ao gerente de patrimônio Caciano Lima e a todas as pessoas atingidas por essa tristemente inspirada ação policialesca. Colocamo-nos à disposição da artista para auxiliá-la em eventuais medidas que a resguardem das arbitrariedades vigentes e ulteriores que possam ser cometidas por autoridades estatais.

Campo Grande, 16 de setembro de 2017.

Atenção: Roda de Conversa HOJE!


O QUE: Roda de conversa sobre a CENSURA na Arte.
ONDE: Praça dos Imigrantes
QUANDO: 18/09/17 Segunda-Feira. As 19h.
Convocamos a todas e todos interessados para uma roda de conversa a cerca da censura que as artes de diversas áreas vem sofrendo pelo Brasil e pela nossa Capital, Campo Grande -MS.
Pautas:
*Organização e planejamento de atos e ações em manifesto à censura.
*Elaboração de documentos nos quais a sociedade cível solicita respostas públicas (notas) da parte das Secretarias Municipal e Estadual de Cultura.
Traga suas idéias e sua voz.
Vamos planejar juntos nossos gritos contra à censura.

Manifesto pela Arte


Malefícios do Tabaco

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul em pareceira com o Teatral Grupo de Risco apresenta o espetáculo teatral OS MALEFÍCIOS DO TABACO com o Grupo Identidade Teatral. Acontecerão duas apresentações gratuitas nos dias 22 e 23 de setembro às 19h30 no Teatral Grupo de Risco (Rua José Antônio, 2170). 

A Peça 

Regada de humor cáustico, a peça é uma colagem entre duas obras do dramaturgo e contista russo AntonTchekhov: o monólogo que leva o nome da peça (“Os Malefícios do Tabaco”) e o conto “Um Entre Muitos”. 

A adaptação e montagem cênica partem da incrível semelhança entre o monólogo e o conto; ambos contem situações tão análogas de opressão que, uma vez colados um ao outro, já não parecem mais obras díspares. Desse modo a adaptação é um texto que fala da vida de um personagem, Ivan, que tem raízes em dois enredos comuns. 

A peça estreou em 2014, já está em sua nona temporada e foi contemplada com financiamento do Programa Municipal de Fomento ao Teatro, da Prefeitura de Campo Grande (Fonteatro). A supervisão cênica é de Cristiane Araújo; iluminação de Camila Jordão; operador de iluminação fica a cargo de Steephen Abrego; sonoplastina de Jonas Feliz; em cena, Marcos Alexandre, com texto de Anton Tchekhov. 

O Grupo Identidade Teatral existe desde 1.994, e tem voltado suas produções para peças mais leves, como comédias e peças infantis. Produziu em 2013 o Festival da Comédia. A escolha por textos cômicos veio da busca por estreitar a relação com o público, como uma forma de aproximação.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Nota de Repúdio





EXPOSIÇÃO “ARRANCADA”

O Fórum Estadual de Cultura (FESC) repudia a ação equivocada de apreensão e retirada da exposição em cartaz no Museu de Arte Contemporânea de MS (MARCO) em Campo Grande, da artista Alessandra Cunha Ropre.

O debate acerca da obra na manhã desta quinta-feira na Assembleia Legislativa demonstra exacerbadamente o despreparo e a ausência da compreensão conceitual e da função da arte enquanto agentes de formação e transformação social, cultural, política e econômica. De acordo com alguns veículos de comunicação, quatro deputados se posicionarem de forma arbitraria em relação a exposição, inclusive a classificando “como promoção de sacanagens e desrespeito à família e aos bons costumes”. 

A exposição, entre tantos aspectos artísticos, culturais e sociais, também convida a uma reflexão critica sobre o machismo fazendo uma crítica social a violência contra mulher, em especial crianças e adolescentes, perpassa a temática da pedofilia, por ser ARTE, provocando um debate e a conscientização do enfrentamento a essas questões. O que há de desrespeito nisso? Havia, entretanto, uma indicação de classificação na entrada da recinto.

O que vimos hoje em Campo Grande é um exemplo da retirada de direitos, inclusive fere o artigo quinto da Constituição Federal que regula sobre a livre manifestação e expressão cultural. Vimos ainda, em alto grau, o conservadorismo e autoritarismo impondo à arte o que ela deve ou não fazer, e ainda, demonstrando com força policial, como fazer. A exemplo do que ocorreu nos últimos dias com exposição “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira” em Porto Alegre, pelo Banco Santander.

Exigimos uma RETRATAÇÃO PUBLICA por parte destes deputados para com a TRABALHADORA Alessandra Cunha Ropre, assim como, toda a sociedade sul-mato-gressensse, e para com os/as trabalhadores/as da cultura no MS. 

Querem nos arrancar o direito a liberdade! Avisamos: NÃO CONSEGUIRÃO!

PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO! DIZEMOS NÃO A CENSURA DA ARTE E CULTURA!

RETRATAÇÃO JÁ!

Forum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul

Campo Grande/MS, 15 de setembro de 2017.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Com 29 anos de estrada, grupo de teatro apresenta programação hoje e amanhã

Teatral Grupo de Risco já se apresentou em alguns países da América do Sul, como Chile, Peru, Bolívia e Argentina
Espetáculo 'A Princesa Engasgada' será apresentado hoje no teatro de arena da UFMS (Arquivo Pessoal)Espetáculo 'A Princesa Engasgada' será apresentado hoje no teatro de arena da UFMS (Arquivo Pessoal)
Resistência. É com essa palavra que o ator Yago Garcia define a trajetória de 29 anos do Teatral Grupo de Risco. Eles estão comemorando durante essa semana o aniversário com rodas de conversa, exibição de filmes e apresentações de espetáculos.
“O grande foco do grupo é a resistência, somos um dos mais antigos de Mato Grosso do Sul e sempre buscamos trazer ao público com nossas peças uma discussão sobre o momento social em que vive o país”, avalia Yago.
O grupo não é famoso só por aqui, já circulou por alguns países da América do Sul, como Chile, Peru, Bolívia e Argentina. Também já andou por alguns lugares do Brasil, além de ter peças contempladas em editais nacionais da Funarte, assim como do governo do Estado e do município.
Entre suas mais de 30 peças, a que está em cartaz há mais tempo é “A Princesa Engasgada”, em circulação há 16 anos e será apresentada nessa quinta (31) na UFMS. No mês passado o grupo estreou “Revolução”, inspirado na obra “A Revolução da América do Sul”, de Augusto Boal.
Além dessas se destacam “Mdoreo”, “Guaicuru História de Admirar” e “Guardiões”, que conta a história do Estado.
Serviço – A sede do Teatral Grupo de Risco fica na rua José Antônio, 2170, Jardim dos Estados.
Confira a programação:
Quinta-feira (31)
14h30
Exibição do filme Caá – A Força da Erva
Teatral Grupo de Risco
Após roda de conversa com a atriz e jornalista Lu Bigatão
18 horas
A Princesa Engasgada
Teatro de Arena da UFMS
Sexta-feira
19 horas
Revolução
Teatral Grupo de Risco
Após a apresentação haverá a festa de aniversário do grupo.